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Conformidade

Banco Central do Brasil aprova três novas regras de proteção ao consumidor de crédito

O Banco Central do Brasil aprovou três regras de proteção ao consumidor de crédito, exigindo que as instituições ofereçam um mecanismo para bloquear o marketing ativo de crédito e estabelecendo uma autorização prévia mais rigorosa para consumidores financeiramente vulneráveis ou com maior risco de superendividamento. A Resolução BCB 601 criará um painel consolidado de dívidas, com exibição das dívidas, simulações de custos e alertas de risco; a Resolução BCB 603, por sua vez, exige que as ofertas de crédito em transações iniciadas via Pix obtenham o consentimento prévio e explícito do usuário, e que, após a ativação, haja um intervalo de pelo menos 24 horas antes da primeira oferta.

Banco Central do Brasil — Notícias1 reportagens · 1 fontes
Ângulo de negócio

As regras abrangem simultaneamente o marketing ativo de crédito, a divulgação de informações sobre dívidas e o contexto do Pix, estabelecendo requisitos claros para a autorização do consumidor, os alertas de risco e o cronograma de entrada em vigor em 2027.

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