Banco Central do Brasil e CMN publicam novas regras de Open Finance, reforçam a segurança e facilitam o compartilhamento de dados por clientes empresariais
Novas regras reforçam segurança e ampliam uso do Open Finance por clientes pessoas jurídicas
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O CMN e o Banco Central do Brasil aprovaram a 《Resolução Conjunta nº 21》, que altera as regras dos contratos de parceria de Open Finance e facilita o compartilhamento de dados por clientes empresariais. As instituições participantes devem avaliar a conformidade e a capacidade de proteção de dados dos parceiros, com comprovação emitida por auditor independente registrado na CVM; os clientes devem conceder autorização expressa no ambiente da instituição integradora, e cada parceiro deve obter autorização separadamente. Os contratos também devem prever a interrupção imediata do compartilhamento em caso de incidente de segurança e proibir a subcontratação da parceria e o compartilhamento dos dados relacionados com terceiros.
As regras incorporam à regulamentação a avaliação dos parceiros, a autorização individual dos clientes e as restrições ao compartilhamento de dados, além de deixar espaço para a definição de padrões técnicos para o processo de solicitação e aprovação por etapas para empresas.
Source:Banco Central do Brasil — Notícias · bcb.gov.br