OCC publica regra final para implementar o GENIUS Act sobre stablecoins de pagamento
OCC issues final rule on stablecoin framework
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A OCC publicou a regra final para implementar o GENIUS Act sobre stablecoins de pagamento, aplicável a bancos e outras entidades reguladas pela OCC que detenham, emitam e transfiram stablecoins de pagamento; a regra entrará em vigor em Jan. 18. A regra proíbe que emissores paguem rendimentos diretamente aos detentores de stablecoins, mas acordos com terceiros serão avaliados com base nos fatos e nas circunstâncias específicas; os requisitos da BSA, de AML e de sanções da OFAC serão estabelecidos separadamente pela OCC e pelo Treasury Department.
A regra proíbe claramente que emissores de stablecoins paguem rendimentos diretamente aos detentores, mas acordos de recompensa com terceiros ainda serão avaliados caso a caso, permitindo que as instituições identifiquem os limites regulatórios.
Source:Banking Dive · bankingdive.com