Banco Central do Brasil propõe regras para transparência na distribuição de produtos de captação e proteção dos interesses dos clientes

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Em 23 de outubro, o Banco Central do Brasil apresentou uma minuta de resolução conjunta sobre a distribuição de produtos de captação por instituições financeiras e iniciou uma consulta pública, exigindo que as instituições priorizem os melhores interesses dos clientes. A minuta pretende reforçar a adequação entre as características dos produtos e o perfil de risco dos clientes, a transparência da remuneração pela distribuição e a gestão de conflitos de interesse, além de restringir práticas como metas mínimas de vendas. Diante da assimetria de poder entre instituições emissoras e distribuidoras, a minuta também pretende proibir práticas injustas ou que restrinjam a concorrência, como contratos de exclusividade, e exigir que as instituições forneçam ao Banco Central do Brasil dados sobre o volume de distribuição, a remuneração e as informações de emissão.