Tribunal federal de apelações dos EUA derruba teto das tarifas de intercâmbio de cartões de débito; Fed pode reescrever a Regulation II
After a Court Ruling the Durbin Debit Cap Is Poised for a Rewrite
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O Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA derrubou o teto de 21 centavos para as tarifas de intercâmbio de cartões de débito estabelecido pelo Fed em 2011 e determinou uma nova análise da Regulation II, que implementa a Durbin Amendment. O Fed ainda pode recorrer à Suprema Corte dos EUA. O teto não se aplica a emissores com ativos inferiores a $10 billion. Observadores do setor preveem que, se a decisão for mantida, os bancos com operações de cartões de débito maiores serão pressionados, enquanto as instituições isentas e os prestadores de serviços de pagamento relacionados poderão ganhar mais espaço no mercado.
A decisão coloca novamente sob análise os critérios de cálculo do teto das tarifas de intercâmbio de cartões de débito e pode afetar o cenário competitivo entre grandes emissores e participantes com ativos abaixo do limite de $10 billion.
Source:Digital Transactions News · digitaltransactions.net