CFTC emite carta de não ação sobre a conversão de contratos futuros de índices de valores mobiliários de base ampla existentes em contratos perpétuos verdadeiros
CFTC Issues No-Action Letter for DCMs Regarding Converting Existing Perpetual-Style Broad-Based Security Index Futures into True Perpetual Futures
AI-assisted source summary · not independently verified. Content standards
A Divisão de Supervisão de Mercado da CFTC concedeu alívio de não ação a designated contract markets (DCMs) que buscam converter contratos futuros de índices de valores mobiliários de base ampla existentes, semelhantes a contratos perpétuos, em contratos perpétuos verdadeiros. Os DCMs poderão remover a data de vencimento dos contratos após cumprir as condições da carta, que incluem solicitar opiniões dos participantes do mercado com posições em aberto, notificar com antecedência e oferecer uma oportunidade de saída, divulgar informações de risco apropriadas e não alterar outros termos materiais do contrato.
A carta estabelece as condições de proteção ao cliente e os procedimentos para remover datas de vencimento, além de definir uma data de expiração para a posição de não ação, apresentando os limites regulatórios para a conversão desse tipo de contrato.
Source:CFTC — Press releases · cftc.gov