Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA mantém decisão que anulou limite das tarifas de intercâmbio de cartões de débito do Federal Reserve

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O Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA manteve a decisão de um tribunal inferior que anulou o limite das tarifas de intercâmbio de cartões de débito do Federal Reserve e exigiu que o Federal Reserve estabeleça padrões de tarifas dentro dos limites da lei. A disputa envolve o escopo dos custos que a Emenda Durbin permite incluir nas tarifas de intercâmbio; grupos de comerciantes afirmam que as tarifas atuais permitem que os bancos cobrem valores excessivos, enquanto as cooperativas de crédito dizem que a infraestrutura das transações de débito, o monitoramento de fraudes e a conexão com as redes também exigem investimentos contínuos.