Banco Central do Brasil propõe regulamentar a distribuição de produtos financeiros
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Em 23 de outubro de 2026, o Banco Central do Brasil apresentou uma minuta de resolução conjunta sobre a distribuição, por instituições financeiras, de produtos de captação de recursos e iniciou uma consulta pública. A minuta exige que as instituições financeiras priorizem os melhores interesses dos clientes ao distribuir produtos e pretende reforçar a adequação entre os produtos e os perfis de risco dos clientes, a transparência da remuneração pela distribuição e a gestão de conflitos de interesse, além de restringir práticas como metas mínimas de vendas. Em relação à assimetria de poder entre as instituições emissoras e as instituições distribuidoras, a minuta também pretende proibir contratos de exclusividade e outras práticas desleais ou que restrinjam a concorrência. Além disso, as instituições deverão fornecer ao Banco Central do Brasil dados como informações sobre o volume de distribuição, a remuneração e a emissão. Atualmente, a proposta está em fase de consulta pública.
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- Banco Central do Brasil — NotíciasBanco Central do Brasil propõe regras para transparência na distribuição de produtos de captação e proteção dos interesses dos clientes
Em 23 de outubro, o Banco Central do Brasil apresentou uma minuta de resolução conjunta sobre a distribuição de produtos de captação por instituições financeiras e iniciou uma consulta pública, exigindo que as instituições priorizem os melhores interesses dos clientes. A minuta pretende reforçar a adequação entre as características dos produtos e o perfil de risco dos clientes, a transparência da remuneração pela distribuição e a gestão de conflitos de interesse, além de restringir práticas como metas mínimas de vendas. Diante da assimetria de poder entre instituições emissoras e distribuidoras, a minuta também pretende proibir práticas injustas ou que restrinjam a concorrência, como contratos de exclusividade, e exigir que as instituições forneçam ao Banco Central do Brasil dados sobre o volume de distribuição, a remuneração e as informações de emissão.
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