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terça-feira, 27 de outubro de 2026

Payments Diário · terça-feira, 27 de outubro de 2026Diário

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Edição 34272026-10-27Diário
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Matéria principal

Tribunal de apelações dos EUA revoga teto para tarifas de cartões de débito

O Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA decidiu que o Federal Reserve não deve incluir custos fixos sem relação com uma transação individual ao estabelecer o teto para tarifas de intercâmbio de cartões de débito e revogou o teto atual de 21 centavos. O Canadá planeja exigir que emissores de stablecoins respaldem integralmente os tokens com ativos líquidos de alta qualidade e proibir a oferta de rendimentos aos titulares; uma falha do Google Cloud interrompeu serviços de vários bancos da Europa Ocidental por cerca de seis horas.

01

Cartões e emissão

Payments Dive

Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA revoga teto de 21 centavos para tarifas de intercâmbio de cartões de débito do Federal Reserve

O Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA decidiu que o Federal Reserve não deve incluir custos fixos sem relação com uma transação individual ao estabelecer o teto para tarifas de intercâmbio de transações com cartões de débito e revogou o teto atual de 21 centavos. A regra atual também inclui 0,05% do valor da transação e uma sobretaxa antifraude de 1 centavo, e se aplica a bancos e instituições financeiras com ativos de depósitos de USD 10 billion ou mais; a proposta do Federal Reserve, apresentada em 2023, de reduzir a tarifa básica para 14,4 centavos ainda não avançou.

PYMNTS

Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA mantém decisão que revogou o teto para tarifas de intercâmbio de cartões de débito do Federal Reserve

O Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos EUA manteve a decisão do tribunal inferior que revogou o teto para tarifas de intercâmbio de cartões de débito do Federal Reserve e determinou que o órgão estabeleça tarifas dentro dos limites da lei. A controvérsia diz respeito ao escopo dos custos que a Emenda Durbin permite incluir nas tarifas de intercâmbio; grupos de comerciantes afirmam que as tarifas atuais permitem que os bancos cobrem valores excessivos, enquanto cooperativas de crédito dizem que a infraestrutura de débito, o monitoramento de fraudes e a conexão às redes também exigem investimentos contínuos.

02

Regulação e conformidade

Cryptopolitan

Projeto de regras canadenses para stablecoins prevê proibição de rendimentos e exige que emissores mantenham reservas em bancos

O Canadá publicou no Canada Gazette um projeto de regras para stablecoins que prevê proibir os emissores de oferecer rendimentos, direta ou indiretamente, aos titulares e exigir que emissores não bancários mantenham as reservas em bancos. O projeto também exige que os emissores se registrem, respaldem os tokens na proporção de pelo menos um para um com ativos líquidos de alta qualidade e os resgatem pelo valor nominal; foi aberta uma consulta pública de 60 dias, e o Finance Canada prevê que a estrutura entre em vigor em 2027.

Fintech News Middle East

Ziina recebe aprovação do CBUAE para oferecer serviços de pagamentos de comerciantes e remessas internacionais

A Ziina obteve a licença Retail Payment Services Category III do CBUAE e foi autorizada a oferecer remessas internacionais por meio do aplicativo e de outros canais digitais. A licença abrange transferências de fundos no país, adquirência de comerciantes, agregação de pagamentos e ferramentas de recebimento para comerciantes, como links de pagamento, QR payments, Tap to Pay e gateways de pagamento on-line.

Fintech News Hong Kong

SFC de Hong Kong aprova negociação 24/7 de fundos públicos tokenizados em plataformas licenciadas de negociação de ativos virtuais

A SFC de Hong Kong aprovou a negociação secundária de fundos públicos tokenizados em plataformas licenciadas de negociação de ativos virtuais; dois fundos do mercado monetário tokenizados autorizados começaram a ser negociados 24/7 em 26 de outubro. A estrutura regulatória lançada em abril de 2026 estabelece requisitos para operações de negociação, preços justos, provisão de liquidez e divulgação de informações aos investidores. A SFC monitorará a atividade de negociação e avaliará a possibilidade de ampliar o escopo dos produtos conforme a evolução do mercado e a experiência adquirida.

03

Empresas e mercados

HKMA — Press releases (繁體中文)Em primeira mão

Hong Kong Mortgage Corporation anuncia resultados do primeiro semestre de 2026; lucro ajustado após impostos sobe para HKD 1,083 bilhão

A Hong Kong Mortgage Corporation anunciou os resultados do primeiro semestre de 2026: o lucro consolidado após impostos, não auditado, foi de HKD 3 bilhões, ante HKD 53,3 milhões no primeiro semestre de 2025. Excluindo os resultados da Hong Kong Annuity Company, o impacto das variações nos preços dos imóveis sobre os negócios de hipotecas reversas e os ajustes contábeis financeiros consolidados da carteira de empréstimos do HKMC Insurance Limited, o lucro ajustado após impostos foi de HKD 1,083 bilhão, com retorno anualizado sobre o patrimônio líquido de 7,2%. No mesmo período, a empresa emitiu três títulos digitais denominados em dólares de Hong Kong e renminbi, no valor total equivalente a cerca de HKD 12 bilhões.

Fim da edição

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